Emendas à Lei que estabelece a escolha democrática dos diretores das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em Aparecida de Goiânia foram aprovadas no último dia 20. A principal delas é a que altera a data das eleições, que deveriam ser realizadas este ano, mas que só devem acontecer no último dia letivo do mês de novembro de 2010. Com isso, os diretores eleitos deverão assumir suas funções somente no início do primeiro semestre de 2011.
A eleição direta para a escolha de diretores das escolas municipais faz parte do compromisso de campanha do então candidato a prefeito Maguito Vilela. Em projeto encaminhado à Câmara Municipal em fevereiro deste ano, ela deveria acontecer no último dia letivo do mês de maio. No entanto, como houve muitos desacordos e divergências de opiniões, o projeto não conseguiu ir à votação. A aprovação das emendas aconteceu distante dos olhos dos educadores, principais interessados na questão.
De acordo com o vereador Edilson Ferreira, que se diz favorável que a eleição acontecesse ainda no ano de 2009, a alteração da data é necessária para que os demais parlamentares possam votar e aprovar a lei, caso contrário ela corre o risco de não ser aprovada. “Nunca pus meus pés nas escolas em que indiquei os diretores”, garante o vereador admitindo que ser chamado de “padrinho da escola”, ou “dono da escola” é algo muito entristecedor para o contexto político da cidade.
Na opinião da categoria de professores, tanto o prefeito quanto o secretário de educação não teriam lá tanto interesse na realização das eleições para diretores. Caso contrário, explica o professor Ruberval Gonçalves, “o executivo já teria feito um decreto estabelecendo o pleito eletivo, enquanto a Câmara decidia por fazer as alterações e votar a lei da eleição. O Secretário de Educação Domingos Pereira, por sua vez, afirmou que o agrado da Secretaria e do próprio prefeito Maguito Vilela é de que a escola possa realizar as eleições ainda este ano. “Estamos mudando uma cultura de politicagem para garantir uma educação de qualidade e a participação efetiva da comunidade na vida da escola. Essa é a preocupação de Maguito Vilela”, argumenta.
De acordo com o vereador Hevelcino Moura, único voto contrário à emenda da lei que retarda as eleições, as emendas ao projeto foram aprovadas “a toque de caixa”. “Elas foram colocadas em pauta de última hora, justamente para que os professores não tivessem tempo de reagir”, admite o parlamentar observando que a atitude da Câmara representa um grande golpe contra a categoria e que é um equívoco adiar o processo. Moura lembra que o legislativo aparecidense, em 1991, já tinha aprovado um projeto de autoria do ex-vereador Antônio José Fonseca, que estabelecia as eleições diretas para diretores mas que, à época, não teria sido sancionada pelo então prefeito Sebastião Viana.
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