Vereadores querem apurar possíveis irregularidades nos gastos da Educação

No último dia 3, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades nos gastos da Secretaria Municipal de Educação. O requerimento 721/2009 é de autoria do vereador Jonas Alves Cachoeira e traz a assinatura de outros 12 vereadores. O motivo da criação da CEI, conforme reza o texto apresentado ao presidente da Câmara João Antônio Borges, teria sido o fato de o Secretário da pasta, Domingos Pereira da Silva, ter sido convocado, mas não comparecer para informar os gastos com pessoal, manutenção, investimentos, fornecedores e terceirização de serviços. Na opinião dos parlamentares, o comportamento do Secretário teria configurado crime de responsabilidade. Na alegação do vereador Jonas Cachoeira, haveria indícios de irregularidades na atual gestão da Secretaria Municipal de Educação e a CEI, segundo explica, terá a função de realizar investigações no prazo de 120 dias para verificar gastos na ordem de 36 milhões somente de janeiro a agosto deste ano. “Não se fez reformas ou construção de escolas, não houve distribuição de uniformes, então como se deu esse gasto?”, questiona o parlamentar justificando a medida. A Comissão pretende investigar também o processo de realização do concurso público que visa ao provimento de vagas ociosas da Secretaria, cujas provas aconteceram em 08 de novembro. Segundo Cachoeira, a escolha da empresa responsável pela realização do concurso teria se dado sem realização de licitação pública. “O Instituto Brasileiro de Ensino e Gestão, IBEG, já responde por fraudes em concursos de outros lugares”, arremata.
Procurado pela equipe do Folha da Cidade, o Secretário da Educação Domingos Pereira não quis se pronunciar a respeito do comportamento dos parlamentares nem sobre a criação da Comissão Especial de Inquérito, alegando não ter ainda qualquer conhecimento acerca do teor do requerimento aprovado pelo legislativo. Mas antecipou que haveria muitos desencontros de informação entre os vereadores. “Estamos reformando 17 escolas e construindo outras duas e não tememos nenhum tipo de investigação”, explica o Secretário garantindo que a previsão de gastos para este ano aprovado em orçamento ainda no ano anterior é algo em torno de 48 milhões.